Questão 170771

A servidora pública lactante de Viana possui direitos específicos para garantir a amamentação de seu filho durante a jornada de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração.

Conforme o Art. 121 da Lei nº 1.596/2001, a servidora lactante terá direito a uma hora de descanso para amamentar o próprio filho até que este complete: