Questão 170762

A remuneração do trabalho noturno no Município de Viana possui um regramento específico quanto ao acréscimo sobre a hora normal e ao período considerado como tal.

Segundo o Art. 95 da Lei nº 1.596/2001, o serviço noturno será remunerado com um acréscimo de 25% ao valor da hora normal. Qual o intervalo de horário compreendido para este efeito?