Questão
ID 1707577Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Iporã do Oeste - SC
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, é dever do Município garantir a matrícula no ensino fundamental, a partir dos: