Questão
ID 170751Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Viana - ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que concerne às licenças, o Estatuto dos Servidores de Viana prevê diversas modalidades, cada uma com critérios específicos de concessão e duração. Uma dessas modalidades é a Licença para Trato de Interesses Particulares.
Analise os itens abaixo sobre esta licença (Art. 126 e 128):
I. Pode ser concedida ao servidor público estável, a critério da administração.
II. A licença é remunerada, desde que o servidor tenha mais de dez anos de exercício.
III. O prazo máximo da licença é de até dois anos.
IV. O servidor em estágio probatório tem direito à licença após o primeiro ano.
Está correto apenas o que se afirma em: