Questão 170751

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 170751

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viana - ES

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No que concerne às licenças, o Estatuto dos Servidores de Viana prevê diversas modalidades, cada uma com critérios específicos de concessão e duração. Uma dessas modalidades é a Licença para Trato de Interesses Particulares.

Analise os itens abaixo sobre esta licença (Art. 126 e 128):

I. Pode ser concedida ao servidor público estável, a critério da administração.

II. A licença é remunerada, desde que o servidor tenha mais de dez anos de exercício.

III. O prazo máximo da licença é de até dois anos.

IV. O servidor em estágio probatório tem direito à licença após o primeiro ano.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas da questão 170751
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