Questão 170747

A jornada de trabalho dos servidores de Viana é regida por normas que visam o equilíbrio entre a necessidade do serviço e o descanso do trabalhador. Entre duas jornadas de trabalho, o Estatuto estabelece um período de repouso obrigatório.

Conforme o Art. 22 da Lei Municipal nº 1.596/2001, qual é o período mínimo de descanso entre duas jornadas consecutivas, ressalvados os casos excepcionais?