Questão 1706577

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1706577

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Iporã do Oeste - SC

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

Conforme o Código de Posturas do Município de Iporã do Oeste/SC (Lei nº 1539 de 18 de julho de 2012), a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, em caráter provisório, através de autorização expressa do poder público, desde que, satisfeitas determinadas condições, como as descritas a seguir, EXCETO:

Alternativa A:
A ocupação do logradouro público corresponda apenas às testadas dos estabelecimentos comerciais para os quais forem licenciados.
Alternativa B:
A ocupação do logradouro público não exceda a linha média dos passeios, de modo a ocuparem no máximo 1/3 (um terço) desses, a partir da testada.
Alternativa C:
As mesas guardem, entre si, uma distância mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros).
Alternativa D:
Seja preservada uma faixa mínima para o trânsito público, não inferior a 2,00 m (dois metros).

Estatísticas Cadernos

Questão 1706577

Continue estudando na plataforma