Questão 1706400

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1706400

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Iporã do Oeste - SC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

De acordo com o Código de Posturas Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos sem edificações ou nas várzeas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa causar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância nociva.
Alternativa B:
Esta lei compreende as infrações previstas no Código Penal e outras leis federais e estaduais, bem como a legislação sanitária em vigor no país.
Alternativa C:
Os casos omissos não poderão ser resolvidos por analogia às disposições concernentes.
Alternativa D:
É facultativo impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas.