Questão 1706378

Para modificações em projeto, assim como para alteração do destino de qualquer compartimento constante do mesmo, não será necessária a aprovação de projeto modificado.

Os fiscais do Município de Iporã do Oeste terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, porém sendo necessária demais formalidades de praxe.

A fim de comprovar o licenciamento da obra para efeito de fiscalização, o alvará de construção será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado.

Não impedimento das edificação serem ocupadas sem que seja procedida a vistoria da Municipalidade e expedido o respectivo habite-se.