Questão 1706366

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1706366

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Iporã do Oeste - SC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

De acordo com a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação de Solo de Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Zona de Uso Limitado tem por objetivo destinar prioritariamente a melhoria e produção de Habitações de Interesse Social e ampliação de equipamentos urbanos beneficiando a população de baixa renda, a regularização fundiária, salvaguardando o direito a moradia e a cidadania.
Alternativa B:
A Macrozona Rural tem por objetivo regulamentar as atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços já consolidadas, compatibilizando com a infraestrutura e sistema viário existente, viabilizando maior adensamento.
Alternativa C:
A Zona Mista Central tem por objetivo incentivar a instalação de atividades comerciais e de prestação de serviços, fortalecendo a área comercial existente, compatibilizando com a infra-estrutura e sistema viário existente, viabilizando maior adensamento.
Alternativa D:
A Zona de Especial Interesse Social é delimitada pela área rural do município, com características de Desenvolvimento de atividade Agropecuária.