Questão 1705544

O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio.

Cabe ao morador do bairro a gestão da documentação governamental, e as providências sobre a manutenção.

Os danos e ameaças ao patrimônio não serão punidos, na forma da lei.

O zelo pelo patrimônio público é obrigação apenas e exclusivamente do poder público.