Questão 1705375

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1705375

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Iporã do Oeste - SC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC o dever do Município com a educação, será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais NÃO consta:

Alternativa A:
Atendimento ao aluno, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa B:
Atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa C:
Educação igualitária, desenvolvendo o espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, raciais e sociais das aulas, cursos, livros didáticos, manuais escolares e literatura.
Alternativa D:
Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que não tiverem acesso na idade própria.

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