Questão
ID 17039Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Contravenção Penal, Natureza da Competência dos Juizados
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco
José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos. Antônio incorreu em crime punido com pena de 6 meses a 3 anos de detenção.
Na situação hipotética precedente, compete ao juizado especial criminal processar e julgar