Questão 17033

Direito Penal · 2024

Questão

ID 17033

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidense quanto na legislação brasileira.

Considerando a situação hipotética anterior e a legislação brasileira referente à extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A extraterritorialidade da lei penal brasileira não se aplica à situação em apreço.
Alternativa B:
A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes cometidos por estrangeiros no exterior.
Alternativa C:
Para que Caroline possa ser processada no Brasil, basta que haja acordo de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
Alternativa D:
Caroline poderá ser processada no Brasil, independentemente do interesse dos Estados Unidos da América.
Alternativa E:
A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes imprescritíveis e inafiançáveis.

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