Questão
ID 17024Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Estadual Nº 257/2013 - Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Estado de Pernambuco e fixa o Limite Máximo para a Concessão de Aposentadorias e Pensões de Que Tratam os §§ 14 e 15 do Art. 40 da Constituição Federal
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco
De acordo com a Lei Complementar n.º 137/2008, o conjunto de classes e faixas salariais sequenciadas, estruturadas segundo a formação, habilitação, titulação ou qualificação profissional com respectivos valores nominais de vencimento base, denomina-se A grupo ocupacional.