Questão 17022

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 17022

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.425/1972 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Policiais Civis da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco


Três policiais civis do estado de Pernambuco respondem a processo disciplinar por razões diferentes, não constituindo nenhuma delas caso de reincidência: Pedro, por ter exercido, cumulativamente, duas funções públicas, sem resguardo das exceções previstas em lei; Lucas, por ter praticado ato que concorreu para comprometer a dignidade da função policial; e Marcos, por ter participado de manifestações de desapreço a autoridade estadual.


Nessa situação hipotética, conforme disposto na Lei n.º 6.425/1972, a pena de suspensão de até trinta dias é aplicável a

Alternativas da questão 17022
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