Questão
ID 1702075Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Municípios de SP
Ano: 2022 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Silveiras
A respeito da publicidade dos atos municipais, conforme a Lei Orgânica de Silveiras assinale a alternativa CORRETA.
I -A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos poderá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens, ainda que caracterizem indiretamente a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
II- Deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social;
III-Não poderá conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores público
IV- Os Poderes Públicos Municipais promoverão a consolidação, anualmente, por meio de publicação oficial, das leis e dos atos normativos municipais