Questão
ID 170087Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Ordem Social, Das Disposições Constitucionais Gerais, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE/PR) desempenha papel vital na governança das políticas de inclusão no Paraná. Sobre este órgão, analise:
I. Trata-se de órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas voltadas à pessoa com deficiência.
II. Sua composição deve observar a paridade entre representantes governamentais e representantes de instituições prestadoras de serviços.
III. O COEDE é vinculado administrativamente à Secretaria de Estado da Educação para facilitar a gestão dos fundos escolares.
Está correto o que se afirma em: