Questão
ID 170052Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à Educação Profissional, o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná busca garantir que a qualificação técnica seja um meio efetivo de ingresso no mercado de trabalho.
Segundo o Art. 45 da Lei nº 18.419/2015, qual grupo tem assegurado o acesso à educação profissional para fins de habilitação?