Questão
ID 1700496Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caraguatatuba - SP
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba para a educação, ao Poder Público Municipal compete, prioritariamente,