Questão
ID 170026Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Ordem Social, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do Estado do Paraná, a Lei nº 18.419/2015 estabelece critérios de prioridade para assegurar o direito à moradia digna às pessoas com deficiência.
Qual o percentual mínimo de unidades habitacionais que devem ser reservadas para atendimento à pessoa com deficiência, conforme as normas gerais adotadas pelo Estatuto Estadual?