Questão
ID 169998Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, NBR 16537 - Acessibilidade - Sinalização Tátil no Piso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Recentes alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná reforçaram as normas de acessibilidade física em espaços públicos. Uma dessas medidas diz respeito à orientação espacial de pessoas com deficiência visual ou baixa visão.
De acordo com o Art. 111, § 2º, inciso IV, introduzido pela Lei nº 21.365/2023, é obrigatória nos espaços e prédios públicos a: