Questão
ID 169981Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Política Pública Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Paraná é regida por princípios fundamentais que orientam todas as ações da administração pública. Analise as diretrizes abaixo à luz do Art. 5º da Lei nº 18.419/2015:
I. O respeito à dignidade inerente, à autonomia individual e à independência das pessoas.
II. A não discriminação e a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
III. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana.
IV. A igualdade de oportunidades e a acessibilidade.
Está correto o que se afirma em: