Questão 169981

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 169981

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Política Pública Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Paraná é regida por princípios fundamentais que orientam todas as ações da administração pública. Analise as diretrizes abaixo à luz do Art. 5º da Lei nº 18.419/2015:

I. O respeito à dignidade inerente, à autonomia individual e à independência das pessoas.

II. A não discriminação e a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.

III. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana.

IV. A igualdade de oportunidades e a acessibilidade.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 169981
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