Questão
ID 169973Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei nº 18.419/2015), em sua trajetória de atualizações legislativas, buscou ampliar o rol de beneficiários para abranger condições que, embora específicas, geram impedimentos significativos à participação social em igualdade de condições.
De acordo com o parágrafo único do Art. 3º, incluído pela Lei nº 20.059/2019, quais condições foram equiparadas às pessoas com deficiência para fins de fruição dos direitos previstos neste Estatuto?