Questão 169973

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 169973

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei nº 18.419/2015), em sua trajetória de atualizações legislativas, buscou ampliar o rol de beneficiários para abranger condições que, embora específicas, geram impedimentos significativos à participação social em igualdade de condições.

De acordo com o parágrafo único do Art. 3º, incluído pela Lei nº 20.059/2019, quais condições foram equiparadas às pessoas com deficiência para fins de fruição dos direitos previstos neste Estatuto?

Alternativas da questão 169973
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