Questão 1699721

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1699721

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caraguatatuba - SP

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba


Com relação à Lei Ordinária nº 503/95, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) o registro de doenças de notificação compulsória está incluído nas ações relacionadas como de vigilância sanitária

( ) o código de Posturas do Município de Caraguatatuba é um dos instrumentos que podem ser utilizados para fins de aplicação de multas pela seção de vigilância sanitária

( ) os supervisores de saneamento são considerados como autoridades sanitárias para efeito de aplicação da lei

As afirmativas são, respectivamente.

Alternativas da questão 1699721
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