Questão
ID 169965Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A mobilidade urbana é tratada como pilar da autonomia no Estatuto Paranaense. Para garantir que as pessoas com deficiência física possam transitar com segurança, a legislação estabelece normas para a infraestrutura das calçadas e vias públicas.
Conforme a Lei nº 18.419/2015, o rebaixamento de calçadas para travessia de pedestres deve ocorrer: