Questão
ID 169954Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A saúde é um direito fundamental reafirmado pela Lei Estadual nº 18.419/2015, prevendo atenção integral por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise os itens abaixo sobre as diretrizes estaduais para a saúde da pessoa com deficiência:
I. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
II. Disponibilização de órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias à reabilitação.
III. Oferta de aconselhamento genético para pessoas com deficiência e seus familiares.
IV. Proibição de cobrança de valores diferenciados na participação de planos de saúde.
Está correto o que se afirma em: