Questão
ID 169947Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná estabelece normas claras sobre a acessibilidade em eventos e espaços culturais. No caso de salas de cinema, teatros e auditórios, a legislação impõe requisitos específicos para garantir a fruição plena desses serviços.
De acordo com a Lei nº 18.419/2015, os espaços e assentos reservados para pessoas com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto, em locais que garantam boa visibilidade, segurança e: