Questão 169947

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 169947

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná estabelece normas claras sobre a acessibilidade em eventos e espaços culturais. No caso de salas de cinema, teatros e auditórios, a legislação impõe requisitos específicos para garantir a fruição plena desses serviços.

De acordo com a Lei nº 18.419/2015, os espaços e assentos reservados para pessoas com deficiência devem ser distribuídos pelo recinto, em locais que garantam boa visibilidade, segurança e:

Alternativas da questão 169947
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