Questão
ID 1699459Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caraguatatuba - SP
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:
I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h.
II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código.
III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código.
Está correto o que se afirma em