Questão 169925

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 169925

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei nº 18.419/2015 detalha o atendimento prioritário à pessoa com deficiência. Analise as situações abaixo e identifique quais delas estão expressamente previstas como serviços prioritários no Estado do Paraná:

I. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo.

II. Reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados, devidamente sinalizadas.

III. Tramitação processual preferencial em todas as instâncias administrativas estaduais.

IV. Prioridade na aquisição de passagens em terminais rodoviários intermunicipais.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 169925
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