Questão 169921

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 169921

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei nº 18.419/2015) estabelece normas para a promoção da acessibilidade em diversos âmbitos. No que concerne aos projetos de natureza arquitetônica e urbanística, o conceito de adaptação razoável é fundamental para garantir a inclusão sem impor ônus desproporcional.

Segundo a referida Lei, as adaptações razoáveis são compreendidas como:

Alternativa A:
Modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido.
Alternativa B:
Reformas estruturais obrigatórias em todos os prédios privados, independentemente do custo.
Alternativa C:
Projetos de edificação que seguem exclusivamente o padrão do Desenho Universal desde a fundação.
Alternativa D:
Alterações temporárias em vias públicas durante eventos de grande porte.
Alternativa E:
Substituição de toda a tecnologia assistiva de uma repartição pública a cada biênio.

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