Questão
ID 169910Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto ao direito ao esporte e lazer, a Lei nº 18.419/2015 incentiva a prática de atividades físicas para pessoas com deficiência como meio de saúde e inclusão social. Sobre o paradesporto, é correto afirmar que o Poder Público Estadual deve: