Questão 169896

O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná estabelece normas fundamentais sobre a acessibilidade em edificações e espaços públicos. No que tange ao mobiliário urbano, a legislação define parâmetros para garantir que a pessoa com deficiência possa usufruir da cidade de forma independente.

Segundo a Lei nº 18.419/2015, o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanismo ou de edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, é denominado: