Questão 1697940

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1697940

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Iporã do Oeste - SC

Ano: 2020 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho


Compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante, a execução e conservação de passeios, muros, cercas e muralhas de sustentação. Avalie as afirmações, de acordo com que estabelece o Código de Posturas do Município de Doutor Pedrinho, e identifique as corretas:

I- Nos imóveis localizados em vias pavimentadas, é obrigatória a execução e manutenção de passeios, em toda extensão da sua testada.

II- Os fechos e/ou muros divisórios de propriedades deverão respeitar a altura máxima do muro de 2,20 m (dois vírgula vinte metros).

III- É proibida a execução, na área urbana do Município, de cercas de arame farpado ou similar, no alinhamento frontal, a menos de 2,00 m (dois metros) de altura em referência ao nível do passeio.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1697940
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