Questão 1697583

Direito Penal · 2024

Questão

ID 1697583

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Excesso de Exação

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Rondônia

Quando se versa acerca de crimes contra a Administração Pública, deve-se considerar o que prevê o Código Penal Brasileiro. Desses crimes, observa-se que determinadas espécies são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, como é o caso do excesso de exação, ou seja:

Alternativa A:
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Alternativa B:
Desviar, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
Alternativa C:
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
Alternativa D:
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Alternativa E:
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

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