Questão
ID 1696010Disciplina: Direito Penal
Assunto: Trabalho do Preso e Legislação Especial
Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Segundo o Código Penal, sobre o trabalho do preso, é CORRETO afirmar: