Questão 1696007

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1696007

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Relativamente à Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
Alternativa B:
Aplica-se pena de reclusão, de dois oito anos a quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Alternativa C:
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Alternativa D:
Em todos os casos, o condenado por crime previsto nesta Lei iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.