Questão
ID 1695902Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Barbacena - MG
Ano: 2020 Banca: IDESUL - Instituto Sul Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social Órgão: Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Responda às questões de 41 a 50 com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
É proibida a instalação individual ou coletiva de fossas nos prédios situados em áreas providas de abastecimento de água e esgoto, salvo nos casos especiais mediante a autorização do(a):