Questão
ID 1695776Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 221-a
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de André da Rocha
A Lei Orgânica do Município de André da Rocha, em seu Art. 155, dispõe que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO: