Questão 1694992

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1694992

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Niterói - RJ

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Municipal de Educação de Niterói

Segundo a Lei Orgânica do Município de Niterói, é(são) competência(s) privativa(s) do Município

Alternativa A:
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito; registrar concessões de direito de pesquisa.
Alternativa B:
preservar as florestas, a fauna e a flora; proteger o meio ambiente e combater a poluição.
Alternativa C:
elaborar o orçamento anual e o plurianual de investimentos; fixar locais para estabelecimentos de pontos de táxis e demais veículos.
Alternativa D:
dispor sobre registro de vacinação e captura de animais; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Alternativa E:
prestar assistência, nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços.