Questão
ID 169446Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 18.419/2015 define discriminação em razão da deficiência como qualquer distinção, exclusão ou restrição que tenha o propósito de prejudicar o exercício de direitos e liberdades fundamentais.
Analise os itens sobre condutas consideradas discriminatórias:
I. A recusa de adaptações razoáveis.
II. O fornecimento de tecnologias assistivas de baixa qualidade.
III. A cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da deficiência.
De acordo com o Estatuto Paranaense, constituem discriminação: