Questão
ID 169442Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual do Paraná Nº 18.008/2014 - Dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná - Qppo, Conforme Especifica e Adota Outras Providências, Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que concerne ao lazer, cultura e esporte, o Estatuto Estadual veda qualquer forma de discriminação. A lei paranaense assegura à pessoa com deficiência o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.
Para fazer jus ao benefício, o interessado deve apresentar: