Questão
ID 169429Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 18.419/2015 prevê a criação de um órgão consultivo e deliberativo para acompanhar a implementação das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no Estado do Paraná.
Qual é a denominação correta desse órgão, de acordo com o Estatuto Estadual?