Questão
ID 169380Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei nº 18.419/2015) consolidou uma série de diretrizes para garantir a autonomia e a inclusão social. No que tange à classificação das barreiras que impedem a participação plena do indivíduo, o texto legal paranaense apresenta definições precisas para orientar as políticas públicas.
Considerando as disposições preliminares da referida lei, as barreiras existentes nos sistemas de comunicação e de tecnologia da informação que dificultam ou impedem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação são denominadas: