Questão 1692767

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1692767

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 263

Ano: 2024 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco

Sobre a revisão do processo disciplinar, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
no processo revisional, o ônus da prova cabe ao processado.
Alternativa B:
a simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário.
Alternativa C:
o julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade.
Alternativa D:
a comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Alternativa E:
o prazo para julgamento será de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.