Questão 1692293

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1692293

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Luís - MA

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Acerca do disposto no Código de Postura do município de Paço do Lumiar sobre a preservação das águas, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Os resíduos líquidos ou sólidos somente poderão ser lançados nas águas, superficiais ou subterrâneas, situadas no território do Município, após o tratamento adequado para eliminar ou reduzir o índice de poluição, de acordo com o determinado pelo órgão Municipal competente.
Alternativa B:
Os proprietários deverão manter permanentemente limpos os cursos d’água ou veios em sua propriedade, e submeter às obras à prévia licença, às exigências do Município e à anuência prévia do órgão estadual competente.
Alternativa C:
O Município, em consonância com o órgão estadual competente, deverá proceder à classificação das águas situadas no território do Município.
Alternativa D:
Devem ser mantidos os mananciais, os cursos e reservatórios de águas e demais recursos hídricos do Município, sendo permitidas a sua alteração, obstrução ou aterro, sem a aprovação prévia da Administração e prévio parecer autorizativo do órgão estadual competente.