Questão 1689806

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial, de relatórios e de exames complementares, é dever do médico considerar o estudo do local de trabalho.

Cabe ao médico assistente o estabelecimento de nexo causal entre os transtornos de saúde e o trabalho executado, devendo essa relação passar por homologação junto ao médico do trabalho da empresa.

O médico do trabalho da empresa tem o dever de acatar o relatório do médico assistente, procedendo a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) imediatamente pela empresa empregadora.

É vedado ao médico realizar perícia médica na presença de assistente técnico não médico, para fins de estabelecimento de nexo causal, devendo, nesse caso, suspender a perícia e informar ao magistrado o impedimento.

No caso de processo judicial visando à comprovação de nexo causal entre o adoecimento do trabalhador com o trabalho, o médico do trabalho da empresa não poderá atuar como assistente técnico.