Questão 1687984

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1687984

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Maria - RS

Ano: 2016 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena

Acerca dos direitos individuais e coletivos previstos na Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
são gratuitos para os que percebem até 2 (dois) salários mínimos, os desempregados e para os reconhecidamente pobres, na forma da Lei, o sepultamento e os procedimentos a ele necessários.
Alternativa B:
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, desde que haja autorização.
Alternativa C:
ao jurisdicionado é assegurada a preferência no julgamento da ação de inconstitucionalidade, do "habeas data", do mandado de injunção, da ação popular, da ação indenizatória por erro judiciário e da ação de alimentos.
Alternativa D:
o mandado de segurança poderá ser impetrado em face de registro ou de banco de dados ou cadastro de entidades públicas ou de caráter público.
Alternativa E:
creche e pré-escola são entidades de prestação de serviços às crianças, para o atendimento das necessidades biopsicossociais, na faixa de 0a5anos.