Questão 1687860

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2023

Questão

ID 1687860

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Direitos e Deveres dos Empregadores e dos Empregados

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

Considerando o disposto no Decreto-Lei n° 5.462/1943, acerca da segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os empregados devem colaborar com a empresa com a aplicação e obediência das normas de segurança e medicina do trabalho.
Alternativa B:
Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Alternativa C:
Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Alternativa D:
Compete ao Ministério Público Estadual promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
Alternativa E:
As Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, podem impor as penalidades cabíveis pelo descumprimento das normas relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho.