Questão
ID 1687637Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
A Lei Estadual nº 10.083/1998 dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo. Baseado em suas disposições, julgue as afirmativas a seguir e, logo após, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As farmácias e drogarias poderão manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob a responsabilidade do técnico habilitado, de acordo com normas técnicas específicas.
( ) A comercialização dos produtos importados de interesse à saúde ficará sujeita à prévia autorização da autoridade sanitária competente.
( ) As amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos poderão ser entregues diretamente ao consumidor final destes produtos.