Questão 1687145

Acerca da regulamentação das feiras livres Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) As feiras-livres localizadas em logradouros públicos são destinadas à venda a varejo de produtos hortifrutigranjeiros, floricultura e artigos manufaturados, industriais e químicos leves.

( ) A licença concedida para o comércio em feira-livre é individual e intransferível.

( ) Os interessados em exercer o comércio nas feiras-livres do Município deverão, além de cumprir as exigências previstas no Código de Posturas, instruir seu pedido através de requerimento fundamentado. Uma vez concedida, sua renovação é feita a cada cinco anos.